Para quem a linha se destina
Empresas, empresários individuais, MEI, associações e cooperativas com empreendimento na área de atuação da Sudene: os nove estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, incluindo os vales do Jequitinhonha e do Mucuri - mais de 2 mil municípios. O operador é o Banco do Nordeste, que atende micro e pequenas empresas pelo FNE MPE e, nos segmentos Empresarial e Corporate, as empresas de porte pequeno-médio, médio e grande.
| Porte | Faturamento bruto anual |
|---|---|
| Microempreendedor individual (MEI) | até R$ 81 mil |
| Microempresa | até R$ 360 mil |
| Pequena empresa | acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões |
| Pequena-média empresa | acima de R$ 4,8 milhões até R$ 16 milhões |
| Média empresa (Médio I) | acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões |
| Média-grande empresa (Médio II) | acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões |
| Grande empresa | acima de R$ 300 milhões |
O que financia
| Programa | Finalidade |
|---|---|
| FNE Industrial e Agroindustrial | Implantação, expansão e modernização de indústrias; pesquisa mineral |
| FNE Comércio e Serviços | Lojas, atacados, centros de distribuição, saúde, educação e logística |
| FNE Proatur | Hotéis, pousadas, resorts, bares, restaurantes e equipamentos turísticos |
| FNE Proinfra | Energia, saneamento, transporte, telecomunicações e conectividade |
| FNE Inovação | Inovação em produtos, serviços e processos |
| FNE Verde e FNE Sol | Projetos ambientais, eficiência energética e energia solar, inclusive para consumo próprio |
| FNE MPE e FNE Franquias | Micro e pequenas empresas; implantação de franquias, inclusive a taxa de franquia |
Itens financiáveis: construção, reforma e ampliação; máquinas e equipamentos; móveis e utensílios; veículos utilitários, caminhões e ônibus; imóvel urbano com edificação concluída (para empresas com faturamento de até R$ 16 milhões); consultorias de acompanhamento socioambiental; capital de giro associado, limitado a um terço do total financiado.
Prazo e carência
| Finalidade | Prazo total | Carência incluída |
|---|---|---|
| Investimentos fixos e mistos | até 12 anos | até 4 anos |
| Projetos estruturantes no semiárido, em municípios de baixa renda e áreas prioritárias | até 15 anos | até 5 anos |
| Aquisição isolada de ônibus, micro-ônibus e caminhões | até 10 anos | até 1 ano |
| Aquisição isolada de outros meios de transporte | até 8 anos | até 1 ano |
| Móveis e utensílios | até 6 anos | até 1 ano |
Empresas controladas por mulheres, ou com participação feminina superior a 40% do capital, têm até 1 ano a mais de carência e até 2 anos a mais de prazo.
Taxa de juros de acordo com o porte da empresa
A taxa dos fundos constitucionais para o setor empresarial é a TFC (Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais), definida pelo Conselho Monetário Nacional. O empresário escolhe, na contratação, entre taxa prefixada ou pós-fixada (IPCA + parcela fixa). O que diferencia a taxa de uma empresa para outra são três fatores:
| Fator | Como funciona |
|---|---|
| Fator de Programa (porte e finalidade) | Investimento: 0,7 para faturamento até R$ 4,8 milhões; 1,0 de R$ 4,8 a 90 milhões; 1,5 de R$ 90 a 300 milhões; 1,8 acima de R$ 300 milhões. Capital de giro isolado: 1,2 / 1,5 / 2,0 / 2,3 nas mesmas faixas. Inovação: 0,5 (até R$ 1 milhão) ou 0,9. Infraestrutura de água, esgoto e logística: 0,8 |
| Fator de Localização | 0,9 em municípios prioritários (baixa renda e média renda com baixo e médio dinamismo); 1,1 nos demais |
| Bônus de adimplência | Redução de 15% na parcela de juros para quem paga até o vencimento |
Entra ainda na fórmula o Coeficiente de Desequilíbrio Regional. Como a renda média do Nordeste é a mais distante da média nacional, o FNE tem, para o mesmo porte, as menores taxas entre os fundos constitucionais. As taxas prefixadas são recalculadas em janeiro e julho e publicadas pelo Banco do Nordeste.
Quanto do projeto pode ser financiado
| Porte | Faturamento anual | Financiamento pelo FNE | Recursos próprios mínimos |
|---|---|---|---|
| Micro e pequena | até R$ 4,8 milhões | até 100% | - |
| Pequena-média | R$ 4,8 a 16 milhões | 90% a 100% | até 10% |
| Média I | R$ 16 a 90 milhões | 80% a 95% | 5% a 20% |
| Média II | R$ 90 a 300 milhões | 70% a 85% | 15% a 30% |
| Grande, em área prioritária do PRDNE | acima de R$ 300 milhões | 70% a 80% | 20% a 30% |
| Grande, demais casos | acima de R$ 300 milhões | 50% | 50% |
O percentual dentro de cada faixa depende da localização (semiárido e municípios de menor renda recebem mais). Projetos aderentes ao Plano de Transformação Ecológica e às missões da Nova Indústria Brasil podem chegar a 100%, independentemente do porte.
Outros pontos importantes
- O primeiro passo é ter cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste; com isso, basta apresentar o projeto de financiamento ou a proposta de crédito.
- Garantias aceitas: hipoteca, alienação fiduciária, penhor, aval e fiança; fundos garantidores nas operações menores.
- Regularidade fiscal, trabalhista e ambiental é condição para contratar.
- No turismo e na indústria, o estudo de mercado é decisivo para a aprovação.
- O ideal é planejar o investimento com seis meses a um ano de antecedência.
Como a AB1 ajuda
Atuamos em todo o país: fazemos o enquadramento no programa adequado do FNE, elaboramos o projeto e o estudo de viabilidade econômico-financeira no modelo do Banco do Nordeste e acompanhamos a operação até o desembolso.
Condições de referência, sujeitas a alteração. Taxas, limites, prazos e regras de enquadramento são revistos periodicamente pelas instituições; confirme sempre as condições vigentes antes de decidir - a AB1 faz essa verificação em cada projeto. Crédito sujeito a análise e aprovação da instituição financeira.
Por José Antonio Bastos, administrador (CRA) e consultor financeiro da AB1.
