Para quem a linha se destina
Empresas, empresários individuais e MEI com empreendimento nos sete estados da Região Norte. O banco administrador é o Banco da Amazônia, conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo Condel/Sudam; cooperativas e outras instituições operam por repasse. Em 2026 o fundo programou R$ 17,2 bilhões, com no mínimo 51% para os menores portes.
| Porte | Faturamento bruto anual |
|---|---|
| Microempreendedor individual (MEI) | até R$ 81 mil |
| Microempresa | até R$ 360 mil |
| Pequena empresa | acima de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões |
| Pequena-média empresa | acima de R$ 4,8 milhões até R$ 16 milhões |
| Média empresa (Médio I) | acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões |
| Média-grande empresa (Médio II) | acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões |
| Grande empresa | acima de R$ 300 milhões |
Setores atendidos: indústria e agroindústria, comércio, serviços, turismo (alojamento e alimentação), transporte e armazenagem, saúde, educação, informação e comunicação, cultura e infraestrutura. Não são financiadas, entre outras, atividades imobiliárias (salvo galpões logísticos e imóveis de uso da própria empresa) e a construção de edifícios.
O que financia
O programa FNO Amazônia Empresarial tem três linhas (FNO Empresarial, FNO Empresarial Verde e FNO Ciência, Tecnologia e Inovação), além do FNO Amazônia Infra (energia, saneamento, logística e telecomunicações) e do FNO Amazônia MEI.
- Investimento fixo e misto: implantação, ampliação, diversificação, modernização, reforma e relocalização.
- Obras, instalações, máquinas e equipamentos com conteúdo nacional (credenciamento Finame), veículos e embarcações ligados à atividade.
- Capital de giro associado e, dentro dos limites do plano, capital de giro não associado.
- Aquisição de imóvel apenas para micro e pequenas empresas, em ampliação ou relocalização.
- Linhas verdes: energia renovável, bioeconomia, eficiência e projetos de baixo impacto ambiental, com os maiores limites de financiamento.
Prazo e carência
Os prazos são fixados por linha no Plano de Aplicação e ajustados à capacidade de pagamento do projeto: em regra, até 12 anos para investimento, com carência de até 4 anos, e prazos maiores em infraestrutura. Empreendimentos controlados por mulheres (FNO Amazônia Pra Elas, até porte pequeno-médio) e empresas em municípios atingidos por estiagem, queimadas ou enchentes têm até 1 ano a mais de carência e até 2 anos a mais de prazo.
Taxa de juros de acordo com o porte da empresa
A taxa dos fundos constitucionais para o setor empresarial é a TFC (Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais), definida pelo Conselho Monetário Nacional. O empresário escolhe, na contratação, entre taxa prefixada ou pós-fixada (IPCA + parcela fixa). O que diferencia a taxa de uma empresa para outra são três fatores:
| Fator | Como funciona |
|---|---|
| Fator de Programa (porte e finalidade) | Investimento: 0,7 para faturamento até R$ 4,8 milhões; 1,0 de R$ 4,8 a 90 milhões; 1,5 de R$ 90 a 300 milhões; 1,8 acima de R$ 300 milhões. Capital de giro isolado: 1,2 / 1,5 / 2,0 / 2,3 nas mesmas faixas. Inovação: 0,5 (até R$ 1 milhão) ou 0,9. Infraestrutura de água, esgoto e logística: 0,8 |
| Fator de Localização | 0,9 em municípios prioritários (baixa renda e média renda com baixo e médio dinamismo); 1,1 nos demais |
| Bônus de adimplência | Redução de 15% na parcela de juros para quem paga até o vencimento |
A fórmula inclui ainda o Coeficiente de Desequilíbrio Regional - a relação entre a renda da região e a renda média do país. Como a renda da Região Norte é inferior à média nacional, a taxa do FNO é menor que a do FCO para o mesmo porte. Na prática: a pequena empresa (fator 0,7) em município prioritário, pagando em dia, tem a menor taxa; a grande empresa (fator 1,8) em capital, a maior. As taxas prefixadas são recalculadas em janeiro e julho e divulgadas pelo Banco da Amazônia.
Quanto do projeto pode ser financiado
| Porte | Municípios de baixa e média renda | Faixa de fronteira | Alta renda - linhas verdes | Alta renda - demais linhas |
|---|---|---|---|---|
| Micro, pequena e pequena-média | 100% | 100% | 100% | 100% (80% para pequena-média) |
| Média (Médio I) | 100% | 100% | 90% | 75% |
| Média-grande (Médio II) | 100% | 95% | 85% | 60% |
| Grande | 95% | 90% | 70% | 60% |
Projetos aderentes ao Plano de Transformação Ecológica, à Nova Indústria Brasil, à bioeconomia e ao PRDA podem chegar a 100%, independentemente do porte.
Outros pontos importantes
- Regularidade fundiária do imóvel é o ponto crítico na região: imóveis sem matrícula regular não são aceitos em garantia.
- Licenciamento ambiental, certidões e obrigações trabalhistas em dia são exigências legais do fundo.
- Máquinas e equipamentos usados só com vida útil remanescente de pelo menos 60%.
- Gastos do projeto pagos até 180 dias antes da entrada da proposta podem ser reembolsados.
- Limite por empresa: 0,75% do patrimônio líquido do fundo (até 5% em projetos estratégicos).
- O projeto precisa considerar custos logísticos e prazos de obra realistas para a Amazônia.
Como a AB1 ajuda
Já estruturamos projetos na Região Norte, entre eles um hospital em Rondônia. Fazemos o enquadramento no FNO, elaboramos a carta-consulta, o projeto e o estudo de viabilidade no padrão do Banco da Amazônia e acompanhamos a operação até a liberação.
Condições de referência, sujeitas a alteração. Taxas, limites, prazos e regras de enquadramento são revistos periodicamente pelas instituições; confirme sempre as condições vigentes antes de decidir - a AB1 faz essa verificação em cada projeto. Crédito sujeito a análise e aprovação da instituição financeira.
Por José Antonio Bastos, administrador (CRA) e consultor financeiro da AB1.
